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Privado: BLOG - Legislação
12
Sep
ARSESP DIVULGA O MARCO REGULATÓRIO PARA DISTRIBUIÇÃO DE BIOMETANO CANALIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO
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ANP
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biometano
Estado de São Paulo
22
May
Privatização de Distribuidoras Estaduais de Gás Canalizado
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Desestatização
Distribuição de Gás Canalizado
Empresa Estatal
Privatização
16
May
DECRETO Nº 9.036, DE 20 DE ABRIL DE 2017
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Distribuição de Gás Canalizado
políticas públicas prioritárias
17
Apr
RESOLUÇÃO CNPE Nº 10, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
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CNPE
gás natural
MME
30
Mar
CNPE ESTABELECE POLÍTICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
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Artigos
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comercialização
gás natural
07
Feb
ARSESP DELIBERA SOBRE DA INDÚSTRIA DO GÁS NATURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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serviços públicos
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comercialização
gás natural
serviço local de gás canalizado
24
Oct
LEI ESTADUAL Nº 15.900, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 - Estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Pernambuco.
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gás canalizado
gás natural
Lei
Pernambuco
12
Apr
RESOLUÇÃO ANP Nº 11, DE 16.3.2016 - DOU 18.3.2016
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ANP
Carregadores
gás natural
GASODUTO
Resolução
SWAP
Transporte
02
Feb
DECRETO Nº 8.637, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
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gás natural
Pedefor
petróleo e gás natural
PROGRAMA
07
Dec
GÁS CANALIZADO - BIOMETANO - GÁS RENOVÁVEL ( BIOCOMBUSTÍVEL GASOSO) - CONSULTA PÚBLICA ARSESP
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ARSESP
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biometano
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